PRESENCIAL - REFORMA TRIBUTÁRIA: ABORDAGEM DA CBS E DO IBS, COM ÊNFASE NA INTRODUÇÃO AO REGIME REGULAR DE APURAÇÃO

Programa

• Contribuinte, responsabilidade e solidariedade tributária

• Cadastro com identificação única

• Documento fiscal eletrônico e auxiliar

• Hipóteses de incidência, fato gerador e local da operação

• Apresentação do regime regular de apuração da CBS e do IBS

• Destaques pontuais dos regimes específico e diferenciado de apuração da CBS e do IBS, inclusive acerca do Simples Nacional

• Forma de apuração, base de cálculo e alíquotas do regime regular

• Não cumulatividade e créditos autorizados ao contribuinte sujeito ao regime regular

• Exceções ao crédito na aquisição de bens e serviços de uso ou consumo pessoal

• Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira (‘split payment’)

• Importações e exportações de bens ou serviços

• Aspectos gerais do regime dos bens de capital e da desoneração da aquisição de bens de capital

• Disposições comuns e particularidades da transição ao IBS e à CBS

• Extinção das contribuições sociais ao PIS e à COFINS e utilização do eventual saldo credor

• Extinção progressiva do ICMS e do ISSQN e compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

• Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento

• Autorregularização das informações prestadas

• Presunções legais quanto à CBS e ao IBS

• Regime especial de fiscalização – REF

• Reequilíbrio de contratos

Referências Bibliográficas:

 Lei Complementar nº 214/2025

Instrutor - Ariovaldo Esgoti

• Auditor e consultor contábil e tributário; consultor societário e contábil do SESCAP-Londrina; instrutor de cursos sobre legislação societária, contábil e tributária.

Política de cancelamento de inscrição

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.