4 Pontos - EAD - Nova Reforma Trabalhista e Instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo MP nº 905/2019

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

Através da Medida Provisória nº 905, DOU de 12.11.2019, o governo federal implementou inúmeras alterações na legislação do Trabalho, inclusive no FGTS, trazendo importantes mudanças nas rotinas do Departamento de Pessoal, e no cotidiano dos empregadores.

Para quem é

Chefes, encarregados e auxiliares de departamento de pessoal, contadores, auxiliares, administradores, gestores de empresas e demais profissionais envolvidos ou interessados na área.

Conteúdo programático

• 1 - Trabalho nos Domingos e Feriados
• - Permissão
• - Condições
• 2- Falta do Registro de Empregados
• - Autuação eletrônica
• - Multa administrativa – Valores e aplicações variadas
• - Presunção de vínculo por 3 meses
• 3 - Armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas
• 4 - Adicional da Multa Rescisória do FGTS – 10%
• - Extinção
• - Vigência
• 5 - Seguro Desemprego – Tributação Previdenciária
• 6 - Alimentação do Trabalhador
• 7 - Prêmios e Participação nos Lucros – Novos requisitos
• 8 - Multas Trabalhista e Autuação Fiscal - Alterações
• 9 - Contrato de Trabalho Verde e Amarela – Instituição
• - Primeiro emprego - Consideração
• -Beneficiários - Faixa etária abrangida
• - Condições e requisitos de contratação
• - Salário
• - Direitos Trabalhistas envolvidos
• - Prazo de contratação
• - Pagamento de salário antecipado
• - Recolhimento mensal de FGTS – Alíquota
• - Jornada de Trabalho
• - Benefícios econômicos e de capacitação
• - Rescisão Contratual
• - Prioridade em ações de qualificação profissional
• - Quitação de obrigações para reduzir litígios
• - Seguro por exposição a perigo previsto em lei
• - Outras disposições
• - Vigência fracionada das alterações