Curso : Atualizações Tributárias para 2018: ECD/ECF, PERDCOMP, CPC 47, DME, ISS e SIMPLES Nacional

Nível: Intermediário. Pré-requisito: vivência na(s) área(s) específica(s) a ser(em) abordada(s) no curso.

Metodologia: expositiva, com apresentação de situações práticas. Desenvolvimento de exercícios. Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

Programa:

- Alterações ou definições mais recentes dos tributos PIS e COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL e IOF; análise de decisões do CARF e Soluções de Consulta COSIT recentes; MP 806/2017 – tributação do IRRF sobre os fundos fechados de investimento; aperfeiçoamento dos controles internos para atendimento à EFD-Reinf;

- ECD (SPED Contábil): inclusão de campo para referência das notas explicativas e novas restrições para Substituição do arquivo entregue;

- ECF – Escrituração Contábil Fiscal: Bloco V – DEREX - Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações; alteração/inclusão de novas linhas das tabelas dinâmicas M300 (Lalur) e M350 (Lalur); vinculação dos tipos de relacionamento; alteração do critério de reconhecimento de despesas e receitas não computadas no período de apuração original;

- PERDCOMP – IN RFB 1.765/2017: restrição para recepção dos arquivos de restituição, ressarcimento ou de compensação transmitidos à RFB;

- Reflexo tributário da redução de juros e multa do PERT – Programa Especial de Regularização Tributária (Lei 13.496/2017);

- Pronunciamento Técnico CPC 47: principais situações que alteraram no reconhecimento da receita em relação aos Pronunciamentos Técnicos CPC 30 e CPC 17; IN RFB 1.771/2017 – reflexos tributários decorrentes do novo Pronunciamento Técnico CPC 47; reconhecimento inicial dos efeitos;

- DME - Declaração das Operações Liquidadas em Espécie (IN RFB 1.761/2017): informações que devem obrigatoriamente constar, lista de códigos de bens e de serviços a serem declarados; cruzamento de informações com demais obrigações tributárias acessórias;

- ISS (LC 157/2016): serviços com recolhimento do ISS alterado para o Município do Tomador; alíquota mínima e exceções;

- Simples Nacional: novo cálculo da alíquota mensal efetiva a partir de 2018; partilha do ICMS e ISS;  isenção e redução do ICMS (PR e RS); impacto da folha de pagamento para determinação da alíquota dos serviços dos anteriores Anexos V e VI; tratativa do ICMS e do ISS – observância de sublimite; redução do percentual das saídas dos estados do RS e PR) e alíquota do ISS retido na fonte; detalhes no arquivo XML da nota fiscal eletrônica, incluindo o CRT – Código de Regime Tributário.

Facilitador:

Édison Remi Pinzon – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, CRC/RS, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Associações de Contabilistas do PR e RS. Palestrante dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015 e do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).