Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados.
As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho.
Especialista aponta que exclusão de movimentação de carga em portos de alíquota vai gerar redução média de cobrança de 1,5 ponto percentual
O tempo médio de abertura de empresas chegou a um dia e 16 horas, o menor registrado na série histórica
Prazo termina nesta terça-feira. Integrantes do Simples Nacional também tem até o dia 31 de maio para parcelamento de dívidas.
O impostômetro, colocado no Calçadão pelo Sescap-Ldr, mostra que o brasileiro já havia pagado R$ 1,159 trilhão em impostos neste ano
Resultado foi impulsionado principalmente pelos setores de infraestrutura, comércio e indústria
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.
O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h.
Se esses meses não tiverem sido pagos, serão incluídos no RELP
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022
Segundo o levantamento, 86,5 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente; número é maior que a população de países como França e Reino Unido
Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem
Mercado espera nova elevação de 1 p.p. na Selic nesta semana e taxa deve alcançar o patamar de 13,25% para este ano. Dados constam no boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira
Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022
Diário Oficial da União traz a decisão no sentido de que “adesão ao Relp será efetuada até o último dia útil do mês de maio de 2022”.
Norma passa a valer em 30 dias
Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota
A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.
Foi publicado no último dia 13, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal).
Vinhos, bacalhau e chocolates são os itens com os percentuais de impostos mais altos sobre o preço final dos produtos
Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.
Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38%
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho
Executivo afirma que o Congresso precisa fechar consenso em torno de uma reforma que torne o regime de impostos mais amigável
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz
Estudo da entidade constata aumentos nas cotações de commodities como trigo, milho, petróleo e alumínio
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 2.068, DE 7 DE MARÇO DE 2021
Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está divulgando informações sobre esse problema e como agir em caso de cooptação.
O vice-presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia representou o SESCAP-LDR na posse
O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração atrasou
Parada no Senado desde o ano passado, a reforma – que ainda não está em vigor – prevê correção nas faixas de IR para pessoa física e reduz o desconto simplificado na declaração anual.
Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023
Para especialista, é necessário combinar políticas monetária e fiscal, a fim de desinflacionar a economia no ano de 2022
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.
A isenção do imposto de renda é garantida desde que solicitada e comprovada corretamente.
Resolução nº 164, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), adia para 31 de março a regularização de dívidas
A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
Servidores voltam a trabalhar presencialmente em março
Falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda leva cada vez mais brasileiros às garras do Leão. Estudo da Unafisco conclui que, se os valores de referência fossem corrigidos pela inflação desde 1996, número de isentos triplicaria
Pesquisa ainda revelou que os microempreendedores individuais são os que mais aderiram ao novo método de pagamento.
Segundo denúncia, problema prejudicou beneficiários que tiveram seus pedidos negados pela Previdência Social
SESCAP-LDR, SESCAP-PR, SESCAP - Campos Gerais e CRCPR realizaram live especial Dia do Empresário Contábil.
Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em até oito vezes. Demais parcelas serão cobradas em até 137 meses
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro
O sistema pode ser usado nas naturezas jurídicas de Empresário Individual e Limitada. O processo é realizado por meio da plataforma Empresa Fácil.
Nesta quarta (12), presidente do CRCPR recebe presidentes dos SESCAPs Paraná, Londrina e Campos Gerais em transmissão na TV CRCPR
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.
Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade
?Publicada a versão 3.0.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência
Fique atento às principais dúvidas para entrega da DCTFWeb
A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Portaria 82/2021
Incertezas fiscais e alta do dólar influenciam diretamente no aumento dos produtos consumidos no país.
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’
IBGE publica de forma inédita informações detalhadas das cadeias produtivas dos estados da federação e DF com uso das informações do SPED, em especial das Notas Fiscais eletrônicas.
Versão 8.0.9 do Programa da ECD
O robô conversacional pode ser acessado no portal Regularize para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes
As regras estabelecidas para o Imposto de Renda trazem em sua complexidade diversas particularidades as quais os contribuintes precisam se atentar. Uma delas é sobre o ganho de capital na venda de veículos.
Carga tributária para estes profissionais deverá aumentar de 14% para 25% com a tributação de dividendos, mesmo com redução da alíquota sobre o resultado das empresas
Prazo era de 5 dias e 9 horas em 2019 e hoje está em 47 horas
Taxa média para pessoas físicas no crédito livre chegou a 41,3% ao ano
Segundo o IBGE, apenas 37,6% das empresas nascidas em 2014 207,5 mil do total de 551,3 mil conseguiram permanecer no mercado cinco anos depois, em 2019
Países são os dois grandes parceiros do Brasil, portanto, a piora da economia por lá tem impacto por aqui
Em relação ao trimestre anterior, alta deve ser 0,52%
O CFC criou novas normas para contabilidade. Leia este artigo e se atualize.
Mais de 1 milhão de novos negócios foram iniciados de maio a agosto de 2021
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
Levantamento mostra que 6,7 milhões de normas foram editadas nos últimos 33 anos, mas apenas 6,7% delas se tornaram matéria tributária
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia
O principal motivo, segundo a Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano.
Apesar de ser a primeira queda desde março de 2021, a evolução da confiança empresarial em setembro preocupa por causa da piora das expectativas
Brasil ocupa a 138ª posição em abertura de empresas; ranking do Banco Mundial considera indicadores como crédito e pagamento de impostos.
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
Serviços estarão disponíveis em 29 de novembro
Empresas enquadradas no Simples Nacional devem recolher diferencial de alíquota do ICMS retroativo a 2016 por força de decisão do STF
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência
Diretor do TMF Group Brasil, Rodrigo Zambon afirmou que diferentes esferas de legislação e tributação são dificuldades para empresas no país
Micro e pequenas empresas de todos os setores continuam sendo as que mais geram empregos no país
Se não for prorrogada, a desoneração da folha de pagamento terminará no dia 31 de dezembro, afetando 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos.
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças
As empresas também devem ficar atentas ao prazo final de envio da declaração completa
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos
Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.
Portal é uma exigência da Nova Lei de Licitações e determina ao Poder Público a divulgação de todo o processo de compras
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
Índice atingiu 101,9 pontos e rompeu barreira de neutralidade
Esse é o montante pago em tributos federais, estaduais e municipais
Previsão para expansão do PIB subiu para 5,29% em 2021
Projeções indicam que as vendas de vestuário e de veículos devem voltar a crescer, mas ainda ficam abaixo das de 2019
De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto.
Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país
Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro
Fisco passou a comunicar os contribuintes sobre inconsistências nas informações prestadas, dando-lhes a oportunidade de se regularizarem antes de partir para a fiscalização; Sescap e Receita farão live para explicar mudanças
Ganho foi revisto para R$ 6,15 bilhões, segundo a Receita
Prazos para 2021 seguem sem alteração; pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir o serviço domiciliar
Por meio do Sero, será possível regulamentar, de forma mais rápida e prática, os débitos e créditos tributários federais e previdenciários
Versão 7.0.7 do Programa da ECF
Para baixar a carga tributária, é preciso fazer uma outra reforma
A possibilidade de apresentar documentos em cópia?simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
ASSEMBLEIA
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.
Prazo foi estendido em um ano, para que a indústria se adapte aos novos requisitos técnicos de software e hardware
O cadastro foi aberto na semana passada. 27 setores da economia são contemplados no programa de auxílio para microempresas e microempreendedores individuais. Ao todo, o governo do Estado vai destinar R$ 80 mi para o pagamento dos benefícios.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor avança 8,90% em 12 meses, com o impacto dos produtos alimentícios
Situações ocorreram porque dados bancários estavam incorretos
Versão 7.0.5 do Programa da ECF
Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram ser suspensos à espera da versão simplificada do eSocial.
Fisco espera receber 32,6 mi de declarações neste ano
O novo edital prevê que negociações com os contribuintes possam resolver processos que somam mais de R$ 12 bilhões em dívidas
De acordo com o governo, a entrada do novo eSocial simplificado foi adiada por conta de problemas reportados pela estatal de TI
O objetivo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma das unidades da Receita Federal.
Estimativa do mercado financeiro tem ligeira alta de 3,21% para 3,45%, segundo o Boletim Focus do Banco Central
É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.
Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão.
Esse projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural no PR e SC
Percentual ficou abaixo do registrado no país e no estado e pode ter tido como causa a informação de que o prazo seria prorrogado, o que depois acabou não se confirmando.
Prazo acabava em abril, e Receita prorrogou até 31 de maio. Congresso aprovou projeto que estendia até 31 de julho, mas, segundo Planalto, isso causaria 'desequilíbrio do fluxo de recursos'.
Receita Federal espera receber 32,6 mi de declarações neste ano
Com o relatório em mãos, a diretoria colegiada do BC tomará a decisão de levar ou não adiante o projeto
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco.
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais federal e protege os acionistas minoritários
Prazo para o envio vai até 31 de maio. Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações.
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada
Objetivo é melhorar posição do país em ranking do Banco Mundial
Ato Declaratório Executivo Codar 5/2021
Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos
O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
Aumento na Selic impacta diretamente o valor da restituição, já que ela é corrigida pela variação da taxa de juros.
Ato Declaratório Confaz 4/2021
Documento é dirigido às três esferas do Poder Público - Federal, Estadual e Municipal - e pede a inclusão expressa da Contabilidade nos atos normativos que visam reduzir a disseminação da Covid-19
Ação faz parte da campanha Declare Certo; principais questionamentos serão respondidos em matéria a ser publicada no caderno Economia
As orientações da Receita visam evitar que o contribuinte cometa erros ao fazer o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem atualização na versão 42.0 não serão processadas
Ação visa promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais
Medida faz parte de um pacote de ações do Ministério da Economia para reduzir os custos dos empresários diante da pandemia
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Valores máximos de movimentação continuarão definidos pela instituição financeira, com base no horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial
Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil
O projeto de lei complementar foi editado pelo governo federal e encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer alíquotas uniformes.
BC anunciou o ingresso de contas-salário no novo sistema de pagamentos brasileiro (Pix) para o primeiro trimestre deste ano
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser entregue até 26 de fevereiro de 2021.
Empresas do 2º grupo do eSocial podem entregar a DCTFWeb a partir de março, mas, para isso, precisam aderir a opção da DCTFWeb até dia 19 de fevereiro.
Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários
A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021
A implantação do Open Banking será feita de forma gradual este ano
Dia 29 de janeiro foi o último dia para que os pequenos negócios fizessem a adesão ao Simples, mas prazo para regularização de pendências é prorrogado para 15 de fevereiro
Entenda quais empresas precisam ter o certificado digital e em quais processos ele é necessário.
MEIs com faturamento acima de R$ 81 mil em 2020 devem migrar para o Simples Nacional; empresas de Lucro Presumido e Lucro Real que não atingiram limite de faturamento também podem fazer a mudança
Objetivo da medida é auxiliar no enfrentamento à pandemia da Covid-19
Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01/2021
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
Segundo César Alexandre de Souza, as novas tecnologias acabam com alguns postos de trabalho, ao mesmo tempo em que criam outros
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2021
Instrução Normativa Nº 1.998, de 10 de dezembro de 2020
Os serviços continuam os mesmos, usuários dispõem de novo layout com design responsivo, conferindo mais facilidade e agilidade na navegação
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a DCTFWeb
O manual orienta sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita Federal.
Mesmo com a reabertura de algumas atividades, diz, o medo da contaminação fez com que muita gente reduzisse o consumo de serviços
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.
Seção Meu CPF foi criada por causa de aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao cadastro
Agora, o empreendedor brasileiro pode ter conhecimento de todas as políticas públicas federais de apoio em um único portal
Objetivo é discutir atuação da pasta em relação à LGPD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance
A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital
Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa
Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais
Dos 10 candidatos que disputam o cargo à Prefeitura de Londrina apenas 6 responderam
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou adiamento de novas regras para março do ano que vem
Categoria, chamada de iniciadora de transação de pagamento, atuará no open banking e no Pix e deverá englobar WhasApp Pay
Trabalhador que teve contrato suspenso deverá ter desconto dos meses em que deixou de trabalhar por mais de 15 dias; para os casos de redução de jornada, há divergências a respeito da legislação
Foi o maior volume de devoluções da história, segundo a Receita Federal. Antecipação dos pagamentos, neste ano, que alcançou 16 milhões de contribuintes, ajudou a combater os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na renda da população
Homens 'descobrem' o salário-maternidade, que também pode valer para os pais
Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado
Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional
A maioria dos empreendedores precisou mudar os planos e 49% deles dizem que a pandemia gerou oportunidades. Por outro lado, eles relatam dificuldades com inadimplência e para pagar despesas e funcionários.
Faturamento cresceu 3,4% de julho para agosto
Qual seu impacto nos negócios?
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para recuperação judicial é prejudicial ao empresariado.
O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de agosto desde 2014
Débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos
Relatório do Banco Central mostra que os sistemas cooperativistas oferecem juros e taxas menores do que as instituições bancárias
A ECF é uma das obrigações acessórias mais complexas e, por isso, exige atenção na hora do preenchimento.
Confira o e-book com os principais pontos de atenção em relação aos projetos apresentados
Especialista em segurança de dados dá dicas de como se adaptar à LGPD no home office.
O 13° salário é uma bonificação paga pelo empregador ao trabalhador que tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, mas as parcelas não são repartidas igualmente
A data foi estabelecida na Resolução Plenária nº 004/2020 da JUCEPAR.
Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019
Mudança foi defendida pela CVM e Bacen
A ideia do Ministério da Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado "Selo Cidadania" como reconhecimento - não haveria incentivo financeiro ou subsídio
Caso sofra tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer denúncia
Regulamentação afeta as relações de trabalho, tanto na fase pré-contratual quanto depois de firmado o contrato: uma simples ficha cadastral, por exemplo, passa a se tornar um agrupamento de informações sujeitas à proteção da lei
Do total, 87% são microempreendedores, diz pesquisa da empresa de crédito proScore. O auxílio emergencial e o avanço dos PJs explicam o resultado
Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro
Segundo o Ministério da Economia, este é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada no ano passado com o intuito de desburocratizar o ambiente de negócios no país
Levantamento mostra que comércio reagiu às restrições e mudou
Principal alavanca do PIB do lado da demanda, parte da população está abatida e não deve voltar aos velhos hábitos de consumo, preocupada com o fantasma do desemprego. O poder de compra das famílias diminuirá no pós-pandemia
A nova lei também prorroga o prazo para adesão ao Simples Nacional de micros e pequenas empresas com início de atividade em 2020
Lançada há um mês, ferramenta contabiliza, em tempo real, empréstimos realizados por meio de programas públicos de acesso ao crédito, como Pronampe e Fampe
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade
Auditores fiscais querem simplificar tributos e eliminar obrigações acessórias.
Estudo do professor e pesquisador da FGV Isaías Coelho mostra que esse tipo de tributo, cogitado pela equipe econômica, é cobrado principalmente na América Latina.
Segundo os especialistas, a nova plataforma de pagamentos digitais criada pelo Banco Central promete isenção de taxas e instantaneidade em transações financeiras, além de auxiliar na formalização de mercados e bancarização
Programa Capital de Giro para Preservação de Empresas pode injetar até R$120 bilhões de reais no mercado, segundo Banco Central
Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta
Material gratuito reúne informações para empresários que queiram aderir a linha de crédito
A FENACON já encaminhou um ofício à Receita Federal pedindo a prorrogação da ECF por, no mínimo, 90 dias
Pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho
O prazo máximo para adesão ao programa é até o dia 22 de dezembro
O ministro disse que a proposta do governo para a reformulação do sistema tributário está pronta e deve reduzir os impostos sobre as empresas
SESCAPLDR
Levantamento mostra que a dificuldade de acesso ao crédito muitas vezes é fatal para as micro e pequenas empresas, que respondem por cerca da metade dos empregos com carteira assinada do país.
Cenário de incerteza, sobretudo quanto ao desemprego, contribui negativamente
A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que partidos, confederações de trabalhadores e a PGR questionavam a Lei da Terceirização.
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União
Coronavírus
Alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia
Especialistas que participaram do programa SOS Empreendedor, da ACSP, dão dicas de como conduzir os negócios mesmo com o consumo em baixa
Ministério da Economia também pretende prorrogar acordos de suspensão do contrato por 60 dias, caso seja autorizado pelo Congresso a prorrogar a MP 936
49% dos entrevistados disseram ter melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal sem o deslocamento diário; por outro lado, 74% estão preocupados com a perda de seus empregos.
No mercado, as apostas estão entre um novo corte de 0,75 ponto percentual na taxa, que iria para 2,25%, ou uma redução menor, de 0,5 ponto
Durante as discussões em torno da MP, a proposta inicial era que a desoneração fosse prorrogada por dois anos
Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento
Com a nova ferramenta, é possível acompanhar movimento de abertura e fechamento de negócios por tipo de atividade e localização geográfica. Tempo médio para abrir empreendimento é outra informação disponível
O levantamento aponta que 74% das empresas foram impactadas no atual cenário e 82% registraram queda no faturamento nos últimos 45 dias
Apenas 1.046.710 contribuintes paranaenses entregaram suas declarações de um total de 2.070.000
Os segurados podem acessar serviços e benefícios previdenciários e assistenciais pelo portal Meu INSS
Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades
Trabalho remoto tem favorecido a produtividade de funcionários, diz estudo
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ
BNDES, por exemplo, executou 16% do orçamento de resgate para empresários em dificuldade na crise do coronavírus.
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão
Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo perdeu validade e acidente no percurso casa-emprego passa a garantir novamente estabilidade de 12 meses no contrato.
Isenção valerá apenas para a cobertura dos custos de adaptação da planta industrial
Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal
Para evitar demissão em massa, o governo editou a Medida Provisória 936, que reduz jornada e salário e suspende contratos de trabalho
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Manifesto Público das Entidades do Setor Produtivo
O programa é destinado para empresas, empresários e sociedades cooperativas pagarem a folha salarial
A página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19
MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS.
Publicado no DOE – PR em 27 março de 2020
Lideranças unidas defendem interesses de profissionais contábeis, empreendedores e contribuintes em face das consequências da pandemia de Covid-19
MP927
Medida Provisória nº 927 foi publicada em edição extra do DOU neste domingo, dia 22
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19
HOMENOTÍCIASCFC PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE ANUIDADES E DEMAIS DÉBITOS
Segundo previa o texto inicial, o trabalhador poderia fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho
CRCPR, SESCAPs, Fecopar, Sicontiba e sindicatos de todo o estado promovem ações coordenadas junto às esferas federal, estadual e municipal
Micro e Pequenas empresas passam a ser dispensadas de NRs previstas na Segurança do Trabalho.
Conheça todas as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) para 2020
Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
Serviço também vale para contas de água, luz e telefone
A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.900 de 2019), estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação.
Taxa desemprego no quarto trimestre de 2019 (outubro a dezembro), no Paraná foi de 7,3%
Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.
Estudo do Sebrae indica que a prestação de serviços deve ser impulsionada devido ao otimismo da população
A DIRF 2020 é uma obrigação que deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro. Especialista explica como entregar
Quem ganha menos de R$ 4,700 recolherá valor menor do que hoje; quem recebe mais, pagará mais
Duas PECs no Congresso propõem volta de imposto estadual
Com Reformas e decisões em andamento, a área tributária deve trazer grandes novidades para 2020; Confira.