Curso Retenções Tributárias: INSS – ISS - IRRF – CSRF

Curso Retenções Tributárias: INSS – ISS - IRRF – CSRF

OBJETIVO

Relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados. Serão abordadas as retenções da seguridade social (INSS) - às alíquotas de 11% e de 3,5% (Lei 12.546/2011) – incluindo os serviços de construção civil – deduções de material empregado, cessão de uso de equipamentos e valores retidos de subempreitadas, do ISS – conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003, do IR e Contribuições Sociais sobre serviços tomados de pessoa jurídica de direito privado. Exemplos de situações práticas, comparativo retenções INSS e ISS – construção civil, modelos de redação de notas fiscais e de cláusulas contratuais. Soluções de Consulta COSIT mais recentes. Adequações regionais quanto ao ISS. Realização de exercícios práticos – trazer calculadora simples.

PÚBLICO ALVO:

Colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira, de compras, recebimento ou afins; administradores e outros profissionais que buscam obter maior conhecimento da matéria.

PROGRAMA:
 

Retenção para a Seguridade Social - INSS

- Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições;

- Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 3,5% e 11%;

- Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; limites máximos de dedução fixados; vale refeição e vale transporte;

- Dedução do valor de retenção pago a subempreiteiros - procedimentos;

- Simples Nacional: não incidência - Anexos III, V e VI da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente;

- Dispensa de retenção - situações previstas na IN RFB 971/2009;

- Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009;

- Tratamento dos valores retidos; compensação em SEFIP – no mês da emissão da nota fiscal ou após o recolhimento da GPS;

- Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

ISS – Imposto sobre Serviços

- Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;

- Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;

- Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;

- Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;

- Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.

- Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CEPOM); municípios que possuem o cadastro;

- Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;

- Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS;

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

- Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;

- Posicionamento da RFB por meio de Soluções de Consulta acerca de determinados serviços, denominados como “caracterizadamente de natureza profissional”;

- Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; dispensa de retenção; empresas com exigibilidade suspensa;

- Dispensa para pagamentos inferiores a R$ 5.000,00/mês: acúmulo de pagamentos;

- Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;

- Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador;

- Tratamento dos valores retidos; informação em DIRF – pelo tomador; informação na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;

- Códigos de recolhimento; comentários acerca de retenções específicas, tais como multas ou indenizações;

TRAZER CALCULADORA

INSTRUTOR:

Édison Remi Pinzon 

Édison Remi Pinzon – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e como analista de negócio em implantações de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado FORCEC, sócio-titular da Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Facio Eventos, SESCAP/PR, SESCON/SC – Joinville e Florianópolis, CRC/PR, Veritae/RJ, EDUCP e Karlinski Treinamentos. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor de artigos tributários nas publicações do SESCAP/PR.

DATA:   26 de março (Quinta-feira)

Horário: Das 08h30 às 17h30

Local: Auditório do Sescap-Ldr  (rua Piauí, 72 | 2º andar)

Informações pelo telefone: (43) 3329-3473

 Investimento   Representado   Estudante    Associado     

  R$200,00          R$150,00      R$120,00          R$100,00