DIRF:REGRAS PARA RETENÇÃO E PREENCIMENTO

DIRF:REGRAS PARA RETENÇÃO E PREENCIMENTO

OBJETIVO

Demonstrar quanto ao preenchimento da DIRF 2015 – pastas e fichas relacionadas – com destaque às novidades em relação à versão do exercício anterior. Alteração do valor mínimo de dispensa para informação dos lucros ou dividendos isentos de IRRF. Participação de Lucros ou Resultados – tributação exclusiva na fonte - tratamento. Informações relativas a planos de saúde – titular e dependentes; Detalhamento dos rendimentos isentos. Análise dos erros e advertências mais comuns durante a validação. Conciliação DIRF x DCTF x DARF’s recolhidos. Retenção de IR e Contribuições Sociais de pessoas jurídicas. Apresentação de exemplos práticos para fixação.

PÚBLICO ALVO

Colaboradores das áreas fiscal, contábil e de departamento pessoal, T.I. e outros profissionais, que desejem obter conhecimento específico da matéria.

PROGRAMA:

- Obrigatoriedade de entrega; objetivos da declaração; espécies de retenções declaradas; serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas; situação de dispensa aplicável ao MEI;

- Mudanças em relação à DIRF/2014: redução do valor mínimo para declaração de lucros e dividendos isentos auferidos pelos sócios, inclusão do décimo terceiro salário para verificação do limite de totalidade dos rendimentos para obrigatoriedade de entrega da declaração, e discriminação do IRRF sobre o 13o salário no comprovante de rendimentos;

- Prazo para entrega; Eventos especiais;

- Reflexos das inconsistências declaradas na DIRPF entregue pelos beneficiários informados; Cruzamento com as informações do registro Y570 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal - entregue pela pessoa jurídica sujeita a retenção de IR e/ou Contribuições Sociais;

- Rendimentos a serem declarados; limites a serem observados para a inclusão de beneficiários de rendimentos de trabalho assalariado e dos demais rendimentos de trabalho sem vínculo empregatício, aluguéis e royalties auferidos por pessoas físicas; despesas assumidas pelo locador e passíveis de dedução; rendimentos auferidos por transportador autônomo de passageiros ou de cargas;

- Tratamento dos rendimentos de Participação de Lucros ou Resultados sujeitos ao IRRF-tributação exclusiva na fonte;

- Dispensa da informação – retenção de IR igual ou inferior a R$ 10,00 de JSCP;

- Rendimentos discriminados em fichas ou colunas próprias, sujeitos ou não à observância de condições para isenção e alíquota zero de IRRF: bolsa de estudos de médico residente e beneficiário portador de moléstia grave, dentre outras;

- Análise das informações geradas pelo software de Folha de Pagamento para rendimentos do trabalho assalariado: dedução mensal de dependentes e observância do limite máximo de retenção do INSS – adequação de possíveis inconsistências exportadas nos meses com pagamentos de férias e rescisões de contrato de trabalho;

- Pagamentos a planos privados de saúde: individualização por titular e dependente;

- Rendimento decorrente de reclamatórias e acordos trabalhistas: tratamento como RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente; exemplo de cálculo do IRRF;

- Pagamentos a residentes ou domiciliados no exterior;

- Códigos de arrecadação mais usuais – rendimentos de pessoa física ou jurídica pagos a residentes no Brasil ou no Exterior;

- Dispensa de retenção das CSRF para pagamentos inferiores a R$ 5.000,00/mês – observância da regra da Solução de Consulta RFB nº 7/2013;

- Importância do cruzamento (conciliação) das informações – DCTF’s entregues e DARF’s recolhidos relativos ao ano-calendário pelo declarante;

- Multas e penalidades por ausência ou atraso na entrega do arquivo;

INSTRUTOR:

Édison Remi Pinzon

– Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e como analista de negócio em implantações de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado FORCEC, sócio-titular da Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Facio Eventos, SESCAP/PR, SESCON/SC – Joinville e Florianópolis, CRC/PR, Veritae/RJ, EDUCP e Karlinski Treinamentos. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor de artigos tributários nas publicações do SESCAP/PR.

DATA: 09 de Fevereiro (Segunda-feira)

Horário: Das 08h30 às 17h30

Local: Auditório do Sescap-Ldr  (rua Piauí, 72 | 2º andar)

Informações pelo telefone: (43) 3329-3473

 Investimento   Representado   Estudante    Associado     

  R$200,00          R$150,00      R$120,00          R$100,00