PRESENCIAL - 2ª TURMA - SÉRIE: Reforma Tributária - TEMPORADA: Impactos e Aplicações na Prática

Data: 08/10 - 08h30 às 17h30 
Tema: A Reforma Tributária, segundo a disciplina da Lei Complementar nº 214/2025: Abordagem da CBS e do IBS, com ênfase no regime regular de apuração

Programa

– Contribuinte, responsabilidade e solidariedade tributária

– Cadastro com identificação única

– Documento fiscal eletrônico e auxiliar

– Hipóteses de incidência, fato gerador e local da operação

– Apresentação do regime regular de apuração da CBS e do IBS

– Destaques pontuais dos regimes específico e diferenciado de apuração da CBS e do IBS, inclusive acerca do Simples Nacional

– Forma de apuração, base de cálculo e alíquotas do regime regular

– Não cumulatividade e créditos autorizados ao contribuinte sujeito ao regime regular

– Exceções ao crédito na aquisição de bens e serviços de uso ou consumo pessoal

– Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira (‘split payment’)

– Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento

– Importações e exportações

– Aspectos gerais do regime dos bens de capital e da desoneração da aquisição de bens de capital

– Transição para o IBS e para a CBS

– Extinção das contribuições sociais ao PIS e à COFINS e utilização do eventual saldo credor

– Extinção progressiva do ICMS e do ISSQN e compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

– Presunções legais

Data: 22/10 - 08h30 às 12h00 
Tema: Reflexos da Reforma Tributária no Regime do Simples Nacional, segundo a disciplina da Lei Complementar nº 214/2025

Programa

– Atualização do conceito de receita bruta

– Novos critérios para identificação da alíquota nominal, e de cálculo do valor de RBT12 e do Fator R

– Fim do regime de caixa

– Transferência de crédito correspondente a ICMS, IBS e CBS

– Substituição da DEFIS e instituição da declaração assistida

– Alterações quanto à emissão de documento fiscal por MEI

– Atualização dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006 e inclusão do Anexo VII

– Principais reflexos da opção pelo regime regular de apuração da CBS e do IBS

– Forma de apuração, base de cálculo e alíquotas do regime regular

– Não cumulatividade e créditos autorizados ao contribuinte sujeito ao regime regular

– Exceções ao crédito na aquisição de bens e serviços de uso ou consumo pessoal

– Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira (‘split payment’)

– Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento

– Destaques pontuais sobre a reforma tributária em vigor

Data: 12/11 - 08h30 às 17h30
Tema: A Reforma Tributária, segundo a disciplina da Lei Complementar nº 214/2025: Abordagem das operações com bens imóveis, com ênfase na incorporação imobiliária e no parcelamento do solo (loteamento ou desmembramento)

Programa

– Contribuinte e responsabilidade tributária

– Cadastro com identificação única

– Documento fiscal eletrônico e auxiliar

– Hipóteses de incidência, fato gerador e local da operação

– Destaques pontuais sobre os regimes regular, específico e diferenciado de apuração, inclusive acerca do Simples Nacional

– Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira (‘split payment’)

– Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento

– Importações e exportações

– Aspectos gerais do regime dos bens de capital e da desoneração da aquisição de bens de capital

– Transição para o IBS e para a CBS

– Regime diferenciado aplicável aos bens móveis usados

– Regime específico aplicável aos bens imóveis

– Fato gerador em operações com bens imóveis

– Base de cálculo em operações com bens imóveis

– Redutor de ajuste e redutor social em operações com bens imóveis

– Alíquota aplicável às operações com bens imóveis

– Regime de caixa aplicável às operações com bens imóveis

– Período de transição das operações com bens imóveis, inclusive no âmbito do parcelamento de solo

– Locação, cessão onerosa e arrendamento do bem imóvel

– Incorporação submetida ao regime especial de tributação

– Extinção das contribuições sociais ao PIS e à COFINS e utilização do eventual saldo credor

– Extinção progressiva do ICMS e do ISSQN e compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

– Presunções legais

Referências Bibliográficas:

 Lei Complementar nº 214/2025
 

Instrutor

Ariovaldo Esgoti

• Auditor e consultor contábil e tributário; consultor societário e contábil do SESCAP-Londrina; instrutor de cursos sobre legislação societária, contábil e tributária.

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