PRESENCIAL - OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CADASTRO E REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERO (AFERIÇÃO INDIRETA) ( 8 PTS CRC )

PROGRAMA:

1ª parte = 4h

1 - Conceitos Necessários:

• Obra de Construção Civil
• Empreitada Total
• Empreitada Parcial
• Responsáveis Legais
• Responsabilidade Solidária
• Responsabilidade Subsidiária
• Terceirização de Empreitada

2 – Obrigações

• Principais
• Acessórias
• Não Obrigação

3 – Matrícula da Obra: CEI/CNO

• Responsabilidade
• Cancelamento

4 – Competência para Regularização da Obra

5 – Documentos para Regularização da Obra

• Obra de Pessoa Física
• Obra de Pessoa Jurídica
• Obra de Responsabilidade de empresas optantes pelo SIMPLES
• DISO/SERO

6 – Folha de Pagamento da Obra de Construção Civil

• Recolhimento de INSS da obra
• Responsabilidade
• Retenção Previdenciária e Alíquotas aplicáveis
• Indicações na SEFIP/eSocial/EFD-Reinf - hipóteses

7 – Desoneração da Folha  (Lei 12.546/2011) e Construção Civil

• Data prevista para término – dezembro/2021 - Terminou?

8 – Obrigações dos Municípios

2ª parte = 4h

9 – SERO, DCTF-Aferição de Obras e DARF

10 – Cálculos Práticos e demonstrativos

INSTRUTORA:

Rosemary Christina Pila

Advogada atuante.

Assessora jurídica. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, Legislação Trabalhista e Previdenciária, SESMT, Prevenção de Litígios Trabalhistas e assuntos mais recentes como eSocial. DCTFWeb, EFD-Reinf, PerDComp, LGPD.

Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos. Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e Cursos. Instrutora em Cursos, Palestras, Seminários, Workshops na modalidade presencial ou online, para público misto, em eventos abertos ou in Company, para empresas públicas e privadas, ONGs, Sindicados, Federações, Confederações, Associações e Órgãos de Classe.

Professora universitária na Universidade Estadual de Londrina - PR (1994/1998)

Autora do Livro "Benefícios da Previdência Social" – Ed. Síntese, 2001 (edição esgotada)

Especialista em Direito e Processo Civil;  Direito e Processo do Trabalho; Gestão de Pessoas; Previdência Social e em Direito Digital.

*Política de cancelamento de inscrição*

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.