PRESENCIAL - REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, SEGUNDO A DISCIPLINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Programa

– Contribuinte da CBS e do IBS

– Cadastro com identificação única e documento fiscal eletrônico

– Opção pelo regime regular da CBS e do IBS

– Hipóteses de incidência e fato gerador da CBS e do IBS

– Base de cálculo e alíquotas da CBS e do IBS

– Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira ("split payment")

– Não cumulatividade e créditos autorizados ao contribuinte sujeito ao regime regular

– Exceções ao crédito na aquisição de bens e serviços de uso ou consumo pessoal

– Importações e exportações de bens ou serviços

– Aspectos gerais dos regimes regular, específico e diferenciado da CBS e do IBS

– Alíquotas padrão e redução das alíquotas de IBS e CBS

– Atualização do conceito de receita bruta e extinção do regime de caixa no Simples Nacional

– Novos critérios para identificação da alíquota nominal, de cálculo do valor de RBT12 e do Fator R

– Substituição da DEFIS e apresentação periódica de dados econômicos

– Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento da CBS e do IBS

– Autorregularização das informações prestadas

– Extinção progressiva do ICMS e do ISSQN

– Reequilíbrio de contratos

– Presunções legais quanto à CBS e ao IBS

– Regime especial de fiscalização – REF

Referências Bibliográficas:

 Lei Complementar nº 214/2025

Instrutor - Ariovaldo Esgoti

• Auditor e consultor contábil e tributário; consultor societário e contábil do SESCAP-Londrina; instrutor de cursos sobre legislação societária, contábil e tributária.

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