PRESENCIAL - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL (16 PTS CRC)

Saiba como fazer um planejamento tributário com redução de INSS de obra.

Conteúdo

1. Análise da Instrução Normativa 2.021/2021 e Legislação aplicável a regularização de obras:

• Definições

• Responsabilidade pela regularização de obra de construção civil

• Espécies de empreitada de construção civil

2. Análise da Instrução Normativa 2.061/2021 sobre o Cadastro Nacional de Obras – CNO:

• Responsabilidade pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO

3. Análise da Instrução Normativa 2.110/2022 sobre normas gerais de tributação previdenciária e das contribuições destinadas a terceiros:

• Principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa 2.110/2022

4. Contribuições previdenciárias na construção civil atualizado pela IN 2.110/2022:

• Contribuições dos segurados e das empresas

• Retenção de INSS na construção civil

• Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - CPRB

5. Folha de pagamento por obra:

• Folha de pagamento por obra de construção civil

6. Esocial, Efd-Reinf e dctfweb:

• Envio dos eventos do eSocial S-1005, S-1020, S-1200, S-1210 S-1280 e S-1299

• Envio dos eventos da EFD-Reinf R-2010, R-2020, R2060 e R-2099

• Transmissão automática da DCTFWeb e análise das contribuições previdenciárias

7. GFIP com código 115, 150 e 155

• GFIP obra de pessoa física

• GFIP obra de pessoa jurídica

8. Como cadastrar o CNO dentro do e-CAC:

• Cadastro do CNO para obra pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

• Cadastro do CNO para obra pessoa jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma), cadastro do CNO de obras contratuais

• Migração do CEI para CNO

9. Passo a passo de como é feito as informações dentro do SERO:

• Regularização de obra predial de pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

• Regularização de obra predial de pessoa Jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

• Regularização de obra não predial de pessoa jurídica (construção de rodovias, ferrovias, pontes, obras de urbanização, rede de abastecimento de água)

• Regularização de obra com período parcialmente decadente

• Regularização de obra com período totalmente decadente

• Regularização de obra de interesse social

• Regularização de obra pessoa física aplicando o fator de ajuste por GPS espontânea, com remuneração declarada em GFIP de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial, com remuneração declarada no ESOCIAL e DCTFWEB através de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial.

• Regularização de obra pessoa jurídica por contabilidade regular e aferição indireta

10. Cálculos do Sero

• Cálculo do custo da obra por destinação

• Cálculo da remuneração de mão de obra total

11. Planejamento Tributário

    • Técnicas de redução de INSS

    • Planejamento tributário através do fator de ajuste, fator social e formas de contratação de mão de obra

    • Planejamento tributário através da contabilidade regular

12. Emissão da CND de obras após a transmissão da DCFWeb aferição de obras.

• Emissão da CND, CPD e CPEND

13. Parcelamento de INSS de obra de construção civil

• Pedido de parcelamento

Palestrante: Márcio Alves Medeiros, contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor.

Referências:

BRASIL, Lei nº 8.212 – 1991;

BRASIL, Lei nº 9.711 – 1998;

BRASIL, Lei nº 12.546/2011;

BRASIL, Instrução Normativa nº 971 – 2009;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.110 – 2022;

BRASIL, Instrução Normativa nº 1.787 – 2018;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.005 – 2021;

BRASIL, Instrução Normativa nº 1.845 – 2021;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.021 – 2021;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.061 – 2021;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.043 – 2021;

BRASIL, Instrução Normativa nº 2.080 – 2022;

BRASIL, manual SEFIP nº 8.4.

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