PRESENCIAL - RETROSPECTIVA TRABALHISTA 2022 E PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA 2023 ( 8 PTS CRC )

• Alteração do Limite anual do MEI

• Alternativas frente a calamidade pública e prazo de duração

- Antecipação de férias e feriados

- afastamento de empregada gestante

• Descontos de empréstimos consignados em rescisão contratual – Lei 14.431/2022 – Alteração

• Faltas ao trabalho –

- Alteração do Artigo 473 da CLT: Licença Paternidade, acompanhamento ao médico entre outros

- Licença – Mulher amparada pela Lei Maria da Penha. Procedimentos

• Instrução Normativa 2.110/2022 – altera a IN 971/2009:

- Diferenças Salariais – Parcelas complementares

- Condutas para pagamentos de auxílio-alimentação, vale-transporte, aviso prévio indenizado

- Cessão de mão-de-obra e trabalho temporário

- Outras informações

• Proteção de Informações

- LGPD: Como ficou a obrigatoriedade de cumprimento para asmicro e pequenas empresas?

- Preservação do sigilo pessoal de pessoas portadores de HIV e outros

• Portaria 671/2021, alterada pela Portaria 1486/2022 – Inspeção do Trabalho

- Sistemas Alternativos de Controle de Jornada

- Outros pontos importantes

• Salário-Mínimo 2023 e Tabelas Atualizadas INSS e IRRF
  - Apresentação das tabelas oficiais  divulgadas até a data do evento (a depender de publicação oficial)

• Segurança e Saúde no Trabalho

- NR 5 – CIPA – alterações

- PPP Eletrônico

- LTCAT – obrigatório ou não?

- eSocial – S-2210 -  Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

- eSocial – S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

     - ASO

     - Exames ocupacionais – alterados em 2022

- eSocial – S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho

     - NR1 e NR 9 – PGR e Avaliação de Riscos

- Necessidade de implantação

- Microempresas e Empresas de pequeno porte – como saber se estão dispensadas?

- Comentários Diversos

• Teletrabalho –  Ordem preferencial para alteração da modalidade presencial para virtual
  
  PALESTRANTE : CHRISTINA PILA - Advogada atuante. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT, Prevenção de Litígios Trabalhistas, SERO, Implantação de LGPD, eSocial e demais obrigações acessórias. Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos. Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e Cursos. Instrutora em In Company Cursos, Palestras, Seminários, Workshops Presenciais Abertos ou para empresas públicas e privadas, ONGs, Sindicatos, Federações, Confederações. órgãos de classe. Especialista em Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, Gestão de Pessoas, Direito Digital e Previdência Social
  
  CAPACITADORA : PR 0054
   

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