EAD - 4 Pontos - Nova Reforma Trabalhista e Instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo MP nº 905/2019

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

Através da Medida Provisória nº 905, DOU de 12.11.2019, o governo federal implementou inúmeras alterações na legislação do Trabalho, inclusive no FGTS, trazendo importantes mudanças nas rotinas do Departamento de Pessoal, e no cotidiano dos empregadores. Assim, o presente evento tem como escopo, a análise e interpretação das alterações objeto da MP referida, posicionando os profissionais atuantes nas respectivas áreas de abrangência, ao correto implemento das mesmas.

Para quem é

Chefes, encarregados e auxiliares de departamento de pessoal, contadores, auxiliares, administradores, gestores de empresas e demais profissionais envolvidos ou interessados na área.

Conteúdo programático

Conteúdo

1 - Trabalho nos Domingos e Feriados

- Permissão

- Condições

2- Falta do Registro de Empregados

- Autuação eletrônica

- Multa administrativa – Valores e aplicações variadas

- Presunção de vínculo por 3 meses

3 - Armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas

4 - Adicional da Multa Rescisória do FGTS – 10%

- Extinção

- Vigência

5 - Seguro Desemprego – Tributação Previdenciária

6 - Alimentação do Trabalhador

7 - Prêmios e Participação nos Lucros – Novos requisitos

8 - Multas Trabalhista e Autuação Fiscal - Alterações

9 - Contrato de Trabalho Verde e Amarela – Instituição

- Primeiro emprego - Consideração

-Beneficiários - Faixa etária abrangida

- Condições e requisitos de contratação

- Salário

- Direitos Trabalhistas envolvidos

- Prazo de contratação

- Pagamento de salário antecipado

- Recolhimento mensal de FGTS – Alíquota

- Jornada de Trabalho

- Benefícios econômicos e de capacitação

- Rescisão Contratual

- Prioridade em ações de qualificação profissional

- Quitação de obrigações para reduzir litígios

- Seguro por exposição a perigo previsto em lei

- Outras disposições

- Vigência fracionada das alterações

Palestrante: Leandro Lunardi

Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultorias PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Palestrante e Instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, UNIFENACON, SESCAP-PR, SESCON-SC e Sicontiba, dentre outros.