EAD - 6 Pontos - O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Conteúdo

• 1) INTRODUÇÃO:
• • Porque a LGPD
• • Abrangência da LGPD
• • Leis análogas e complementares a LGPD
• • Linha de tempo da LGPD
• 2) APLICAÇÃO DA LEI:
• • Territorialidade
• • Pontos Chaves
• • Tipos de Dados
• • Dados Sensíveis
• 3) DIREITOS DO TITULAR:
• • Tipos de direitos
• • Atenção na Coleta de Dados
• 4) PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO:
• • Os princípios definidos na LGPD
• 5) O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:
• • As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis
• 6) OS PAPÉIS DE QUEM TRATA OS DADOS:
• • Operador
• • Controlador
• • Encarregado
• • Titular
• 7) O QUE FAZER SE HOUVER DESCONFORMIDADE:
• • Os espectros que serão analisados pela ANPD
• • Aplicação de sanções e multas
• 8) A ANPD:
• • O Que é
• • Atribuições
• • Composição
• • O Conselho
• 9) OS DESAFIOS DA ANPD:
• 10) BOAS PRÁTICAS:
• • Documentos
• • Opt-out e revogação
• • Privacy by Design e Anonimização
• • Security by Design
• • Portabilidade de dados
• • Acesso e Retificação
• 11) O USO DO CERTIFICADO DIGITAL:
• • O que é o Certificado Digital
• • O benefício de seu uso
• • Consentimento
• • Compliance
• 12) A ICP-BRASIL:
• • Conceitos básicos
• • A Infraestrutura
• • Do mundo analógico para o digital
• • Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL
• • Ferramentas da ICP-BRASIL