EAD - Curso sobre a Lei 13.709 - LGPD para DP e RH Legislação, Prática, Exercícios e Modelo de Declarações

CONTEÚDO

I – Entendendo a Lei 13.709
1 – Introdução
- Objetivo
- Alcance
- Obrigatoriedade
- Esquema Prático de Captura e Tratamento dos dados

2 - Banco de Dados
- Tipos
- Dados Pessoais – Tratamento - Condições
- Dados Sensíveis – Tratamento - Condições
- Separação por Grupos
- Término do Tratamento de Dados

3 – Quem é Quem
- Titular - Encarregado – Controlador – Operador - Autoridade Nacional
- Quem é Quem – Diversas Atividades
- Quem é Quem – Na Empresa
- Quem é Quem no Escritório Contábil

4 – Exercícios
Exercício 1 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Clínica Médica
Exercício 2 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Universidade
Exercício 3 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Adm. de Cartão de Credito
II – Prática – Implantação - Modelos
- Implantação
- Plano de Ação - 5W2H

- Operador/ Controlador
- Separar Arquivos por Grupos
- Senhas para cada Grupo
- Termo de Confidencialidade (modelo 1)

- Controlador/Encarregado
- Indicar o Encarregado (modelo 2)
- Criação de Senhas
- Termo de Confidencialidade (Modelo 3)
- Termo de Responsabilidade Solidária (Modelo 4)

- Encarregado/Titular
- Termo de Adequação (modelo 5)
- Termo de Utilização de Dados (Modelo 6)
- Termo de Compartilhamento (Modelo 7)
- Termo de Duração (Modelo 8)

- Modelos – Elaborado pelo Dr. Gilson Gonçalves
- Modelo 1 - Termo de Adequação entre Operador e Controlador
- Modelo 2 - Termo de Adequação entre Controlador e Titular
- Modelo 3 - Termo de Confidencialidade entre Operador e Controlador
- Modelo 4 - Termo de Indicação de Encarregado
- Modelo 5 - Termo de Confidencialidade entre Controlador e Encarregado
- Modelo 6 - Termo de Responsabilidade Solidária Operador e Controlador
- Modelo 7 - Termo de Responsabilidade Solidária Controlador e Encarregado
- Modelo 8 - Termo de Utilização de Dados entre Encarregado e Titular
- Modelo 9 - Termo de Compartilhamento de  dados entre Operador e Titular
- Modelo 10 - Termo de Encerramento de Tratamento de Dados
III – Responsabilidade - Ressarcimento dos Danos
1 – Responsabilidade Solidária
2 – Ação Regressiva

III – Sanções Adminsitrativas
1 – Base de Cálculo e Limite
2 – Multa Simples
3 – Multa Diária
4 – Suspensão do Tratamento de Dados

Palestrante GILSON GONÇALVES

Bacharel em Direito e Especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário; Foi um dos três nomes mais lembrados do Brasil (“Top of Mind”/ 2001”); Palestrante do SESCON, SESCAP, UNIFENACON, CRC, FEAAC, Moraes Cursos,Meta Cursos, Cinat Cursos, Seaac, dentre outras entidades em vários estados do Brasil; Autor de mais 30 livros (Edições e Reedições) sobre Direito Trabalho, com mais de 110.000; exemplares vendidos no país (Editora Juruá); Alguns deles adotados em varias Faculdades do país; Palestrante da Rede dtcom (sistema LMS que integra Televisão e Internet); Foi consultor do Grupo IOB e Palestrante da IOB Cursos; Entre cursos, palestras, mesas redondas IOB/CRC, foram mais de 4.500 eventos pelo Brasil; Tele-Conferentista da Rede de Televisão DTCom – Canal Gestão.