ONLINE - DOCUMENTOS FISCAIS NA PRÁTICA - NFe E NFCe: O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Introdução e Panorama Geral

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil

• Objetivos e pilares principais da reforma

• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais

• O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

• Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, NFcom, NF3e, BP-e e MDF-e)

• Funções e obrigações acessórias

• Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário

3.Impactos Diretos da Reforma nos Documentos Fiscais

• Novos tributos: como serão destacados nos documentos

• Alterações esperadas em campos, layouts e códigos fiscais

• Novas obrigações acessórias previstas

• NT 2025.001 – CT-e, CT-e OS, BP-e, NFcom, NF3e

• NT 2025.002 - NFe & NFCe

• NT SE/CGNFS-e 001/2024

• Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)

• Novos CTs IBS/CBS e IS

• Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)

• Novos Eventos e Finalidade de Emissão de Documentos Fiscais

• Modelo sugestivo de DANFE

• Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais

4.Emissão e Escrituração em Fase de Transição

• Emissão de documentos durante a vigência simultânea dos antigos e novos tributos

• Riscos de erros em apuração e escrituração nos anos de transição

• Regras principais de Rejeição – a partir de 01/01/2026

• Análise de exemplos práticos: emissão de NF-e com PIS/Cofins x CBS

• Documentos fiscais híbridos: como interpretar corretamente

• Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI

5 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais

• Integração entre contabilidade, fiscal e TI

• Como planejar a atualização de sistemas e rotinas

• Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores

6.Estudos de Caso e Simulações

• Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS

• Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

• Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

• RT Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS - Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.[s.d]. Página Inicial. Disponível em: <www.sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 denov. de 2019.

• AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

• AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

• Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e

INSTRUTORES:

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos.

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