ONLINE - FIM DE ANO NO DP: CÁLCULO PRÁTICO E COMPLIANCE EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO

PROGRAMA:

Fundamentos e Atualizações

• Diferença entre salário contratual, salário efetivo e remuneração para fins de cálculo

• Tratamento legal e prático das médias (horas extras, comissões, prêmios, gratificações)

• Cálculo com base em salário variável: cuidados e métodos aceitos

• Divisor mensal: como aplicar corretamente (28, 29, 30 ou 31?)

• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

  • Auxílio-doença e acidente de trabalho (INSS e empresa)

  • Licença maternidade e paternidade

  • Serviço militar

  • Outras hipóteses e seus impactos nos direitos trabalhistas

• Compliance e Riscos: principais falhas no encerramento do ano fiscal no DP

Décimo Terceiro Salário

• Regras de concessão: quem tem direito e como calcular corretamente

• Proporcionalidade e integralidade: critérios legais

• Tratamento das verbas variáveis: médias e reflexos

• Primeira parcela:

  • Prazo legal

  • Descontos aplicáveis

• Segunda parcela:

  • Prazo

  • Incidências: INSS, IRRF, FGTS

• Faltas e afastamentos: impacto no 13º salário

• Licença maternidade: responsabilidade de pagamento e compensações

• Pagamento em parcela única: quando e como aplicar

• Pagamento na rescisão contratual: proporcionalidade e cálculo para salários mistos

• Adiantamento junto às férias: regras e cuidados

• Informações obrigatórias no eSocial, DCTFWeb e geração do DARF

• Penalidades por descumprimento legal

• Cálculos práticos:

  • 1ª e 2ª parcelas

  • Rescisão

  • Casos com variáveis (comissões, extras, prêmios)

Férias

• Beneficiários: empregados CLT, aprendizes, domésticos e hipóteses controversas (PJs, MEIs, autônomos)

• Período aquisitivo e concessivo: interpretação prática

• Concessão de férias:

  • Férias individuais

  • Férias coletivas: comunicação, documentação e registros no eSocial

  • Diferenças nos direitos conforme tempo de casa

• Afastamentos e reflexos nas férias: afastamentos legais x impactos nos períodos

• Férias de menores e aprendizes: limites e cuidados legais

• Início do gozo e prazo de pagamento

• Salário variável: cálculo médio e reflexos

• Informações obrigatórias: eSocial, DCTFWeb, geração de DARF

• Fracionamento: limites legais e boas práticas

• Reflexo de faltas no direito às férias

• Trabalho durante as férias e cursos no período: riscos e implicações

• Comunicação com o empregado durante as férias (uso de WhatsApp e outros meios digitais)

• Incidências fiscais: INSS, IRRF, FGTS

• Abono pecuniário e prazos

• Férias proporcionais e rescisórias: incluindo justa causa

• Férias antecipadas, salário maternidade e pandemia: o que ainda se aplica?

• Penalidades e riscos de passivo trabalhista

• Cálculos práticos:

  • Férias dentro do mês

  • Férias em meses subsequentes

  • Cálculo com verbas variáveis

MATERIAL DE APOIO

• Apostila PDF

•  Cálculo de 13º salário (integral, proporcional, rescisório, simples, com variáveis)

•  Cálculo de férias (individuais, simples e em dobro, rescisórias, com variáveis)

• Fluxograma: etapas do fechamento de 13º e férias

• Checklist de conferência para cálculo de férias e 13º

• Modelo de comunicação de férias coletivas aos empregados e sindicato

• Modelo de recibo/adiantamento de 13º salário

• Modelo de requerimento de abono pecuniário

• Modelo de carta para antecipação de férias?

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 3 jul. 2025.

BRASIL. Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10854.htm#art187. Acesso em: 3 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. Dispõe sobre a Gratificação de Natal dos trabalhadores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm. Acesso em: 3 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Salarial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm. Acesso em: 3 jul. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/FolhadeRostoPortarian671de1denovembrode202105.10.2023.pdf. Acesso em: 3 jul. 2025.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 41. ed. : Saraiva, 2025.

OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 51. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

CURRÍCULO RESUMIDO - PALESTRANTE: Christina Pila

• Advogada atuante.

• Assessora jurídica. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT, Prevenção de Litígios Trabalhistas, Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos. Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e Cursos. Instrutora em In Company Cursos, Palestras, Seminários, Workshops Presenciais Abertos ou para empresas públicas e privadas, ONGs, Sindicatos, Federações, Confederações. órgãos de classe.

• Professora universitária na Universidade Estadual de Londrina- PR (1994/1998)

• Especialista em:  Direito e Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho; Gestão de Pessoas; Previdência Social e Direito Digital

• Autora do Livro "Benefícios da Previdência Social" – Ed. Síntese, 2001 (edição esgotada)

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