ONLINE - REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL: CUSTOS, TERCEIRIZAÇÃO E COMPLIANCE

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: O Novo Cenário Tributário e o Departamento Pessoal

• Panorama da Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar em transição.

• O que muda e o que não muda: A separação entre a tributação do consumo (IBS/CBS) e a tributação sobre a folha de salários.

Módulo 2: Planejamento Estratégico de Custos e Contratação

• Mão de Obra CLT x Terceirização: Impactos da não cumulatividade plena nos contratos de prestação de serviços.

• Entendendo o Split Payment nas faturas de empresas terceirizadas e o impacto indireto no orçamento de RH.

Módulo 3: Gestão de Benefícios e a Legislação Trabalhista

• Impactos tributários e trabalhistas na concessão de benefícios (Assistência Médica, Seguro de Vida, Auxílio-Creche/Educação e Vale-Transporte).

• Benefícios por liberalidade do empregador versus exigências de Acordo ou Convenção Coletiva (ACT/CCT).

Módulo 4: Compliance e Cruzamento de Dados (Auditoria de Folha)

• A importância da parametrização das Rubricas Informativas e Tributárias.

• Integração e riscos de malha fiscal: eSocial x EFD-Reinf x ECD (Escrituração Contábil Digital).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

Legislação Aplicável e Normas:

• BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: portal do Planalto.

• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e atualizações vigentes. Brasília, DF: Presidência da República.

• BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal do Brasil. Manual de Orientação do eSocial (MOS). Versão S-1.2 (ou versão mais atualizada). Brasília, DF, 2024.

PRÉ-REQUISITOS:
Para garantir o melhor aproveitamento do treinamento de seu respectivo nível, é necessário que os participantes possuam conhecimento prévio dos conteúdos básicos e/ou intermediários correspondentes.

Essa progressão é fundamental para que o participante consiga acompanhar a complexidade dos tópicos tratados e atingir os objetivos de aprendizado propostos.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS:

• Analisar comparativamente os custos de contratação via CLT versus Terceirização frente ao novo modelo de incidência do IBS e da CBS.

• Compreender o impacto do mecanismo de Split Payment no fluxo de caixa corporativo e na gestão de fornecedores de mão de obra.

• Auditar e parametrizar corretamente rubricas informativas e de benefícios no eSocial, distinguindo concessões por liberalidade e por Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT).

• Garantir a conformidade no cruzamento de dados entre os eventos de folha (eSocial), retenções (EFD-Reinf) e o reflexo contábil (ECD).

CURRÍCULO RESUMIDO DO PROFESSOR: JEFFERSON DANTAS

Gestor de Recursos Humanos e especialista em Gestão Empresarial. Professor de Cursos de Pós Graduação com experiência em gestão desenvolvida há mais de 20 anos em empresas de tecnologia e contabilidade, exercendo liderança em empresas de grande porte nacionais e multinacionais de automação contábil.

Política de cancelamento de inscrição

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

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• 50% para cancelamento após o envio do material.