Terceirização e Cessão de Mão de Obra – Teoria e Prática

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

Orientar os participantes sobre a nova legislação de terceirização de serviços referente às Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 e seus reflexos, bem como sua evolução a partir da Lei 6.019/1974 apresentando os pontos positivos e negativos de sua utilização. Informar como são os efeitos da Terceirização sobre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e PerdComp. Orientar sobre auditoria (como tomadora de serviços) e apresentação de documentos (como prestadora de serviços)

Para quem é

Gestores, administradores, advogados, contadores/contabilistas e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo programático

Programa
I - Conceitos e explicações necessárias e sua aplicação prática: 
- Cessão de Mão-de-obra e empreitada
- Autônomo
- Pejota (pejotização)
- MEI (Microempreendedor Individual)
- Trabalho Temporário – Lei 6019/74 – nova redação. Empresa de Trabalho Temporário: Legalidade de funcionamento. Prazo de duração e possibilidade de prorrogação do contrato
- Súmula 331 do TST e a nova legislação
- Cooperativas de Trabalho
- Quarteirização
- Responsabilidade solidária e subsidiária
- Terceirização da atividade fim e meio e a  Reforma Trabalhista
- Justiça do Trabalho e terceirização
 II - Contratação, Gestão e Auditorias 
- Cautelas na opção pela terceirização: vantagens e desvantagens. Considerações sobre custos e qualidade final. Resultados esperados.
- Fase anterior à contratação: Verificação de documentação da Prestadora de Serviços. (Auditoria). Responsabilidade da contratante e contratada.  Modelo de contrato de terceirização de serviços: Cláusulas Obrigatórias e facultativas. Possibilidade de subcontratação. 
- Fase de prestação de serviços. Situações aplicadas a contratos que estavam em vigor quando da alteração da Lei 13.429/2017. Local de Prestação de Serviços. Subordinação e suas consequências. Direitos trabalhistas e previdenciários. Retenção Previdenciária: Quando deve ser aplicada a retenção e quando pode ser dispensada.
- Fase posterior à finalização da contratação. Continuidade de vínculo com o trabalhador empregado de prestadora de serviços. Possibilidade e Riscos de permanência do mesmo trabalhador. Contrato de experiência. Gestão de Riscos
 III - Segurança e Medicina do Trabalho – aplicação para os prestadores de serviço (intramuros): 
- CIPA, SESMT, PMSO, PPRA, CAT
- Auxílio-doença e Acidente de Trabalho
- Salário Maternidade
- Estabilidades

IV – Retenção da Lei 9.711/98  e anotações no eSocial
- Compensações e Restituições:  EFD-Reinf, DCTFWeb e PerdComp

V Fiscalização e Penalidades
 Documentos obrigatórios por ocasião da fiscalização. Quando é possível aplicação da Dupla Visita. Penalidades. Ação Regressiva.  

VI. Exercícios práticos (por questões didáticas, os exercícios estarão inseridos no contexto do  treinamento)
- Cautelas na opção pela terceirização – Vantagens e Desvantagens
- Infográfico do Processo de Terceirização 
- Pedido de Compensação de uma retenção (11%) em Nota Fiscal sobre terceirização. Informação em EFD-Reinf,  PerdComp e DCTFWeb com objetivo de apresentar roteiro do procedimento a ser adotado nas empresas (serão analisados os caminhos da tomadora e prestadora)
- Gestão de Riscos

 

Currículo resumido do professor: 
Christina Pila
Advogada. Assessora jurídica. 
Especialista em Direito e Processo Civil
Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT, eSocial, Terceirização, DCTFWeb, EFD-Reinf, PerdComp,  Prevenção de Litígios Trabalhistas
Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos
Palestrante em Fóruns e Conferências. Coordenadora de Workshop e Cursos. Instrutora em Cursos, Palestras, Seminários, Workshops Presenciais Abertos ou In Company para empresas públicas e privadas, ONGs, Sindicatos, Federações, Confederações. órgãos de classe
Diretora da Empresa Teles e Pila Treinamentos 
Professora universitária na Universidade Estadual de Londrina- PR no período de 1994/1998
Autora de artigos jurídico