Medidas de simplificação e desburocratização são urgentes para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Ciente dessa necessidade, a Fenacon manifesta apoio à Medida Provisória 881/2019, que visa fortalecer e dinamizar a economia brasileira, estabelecendo normativas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.

 Confira alguns efeitos práticos da MP que são essenciais para impulsionar o desenvolvimento do país:

Redução da burocracia e de barreiras à entrada das atividades econômicas de baixo risco

 A medida beneficiará a todas as empresas, em especial, as micro e pequenas. Afinal, ações que garantam a diminuição das obrigações acessórias são significativas para fomentar um ambiente de negócios mais promissor.

Eliminação de normas obsoletas e redução do volume regulatório

 O excesso de regulamentação impede o amplo desenvolvimento econômico e social do país, principalmente com os efeitos do desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente. Com a medida provisória, medidas que se tornaram desatualizadas serão desconsideradas.

 

Maior agilidade para abertura de empresas

 A MP permitirá maior celeridade para aqueles que desejam investir ou empreender. O texto prevê a liberação tácita de atividades caso a administração pública não responda o empresário nos prazos fixados, além de extinguir a necessidade de autorizações para desenvolvimento e teste de novos produtos ou serviços.

 

Sistema Fenacon Sescap/Sescon

Liderança na representatividade do setor de serviços

Nossos números*

 

37 Sindicatos filiados

Participação no PIB: 6,47

Empregos diretos: 4,5 milhões

Empresas filiadas: 400 mil

*Pesquisa Anual de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 

 

 

Fonte: Fenacon