As negociações coletivas são fundamentais para garantir relações de trabalho justas e estáveis. Elas possibilitam acordos que consideram as realidades de cada empresa e categoria, assegurando melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios alinhados às necessidades dos envolvidos. Esses instrumentos promovem o diálogo e a cooperação, contribuindo para o bem-estar no ambiente profissional e evitando conflitos judiciais.

O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR) destaca a importância da Convenção Coletiva como meio de assegurar direitos, valorizar o diálogo e garantir segurança jurídica a empregadores e empregados.

“As negociações coletivas são o alicerce para que empregadores e trabalhadores construam juntos regras claras e justas. Além de assegurar direitos, proporcionam um ambiente de confiança e segurança jurídica para todos”, afirma o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.

A segurança jurídica é respaldada pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXVI) e pela CLT (artigos 611-A e 611-B), que conferem força de lei aos acordos coletivos. “Mesmo sem filiação ao sindicato, empresas e trabalhadores devem respeitar as cláusulas pactuadas. O descumprimento pode gerar ações judiciais, multas e prejuízos à imagem da empresa”, alerta o advogado e consultor do SESCAP-LDR, Dr. Caio de Biasi.

O SESCAP-LDR mantém negociações com sindicatos laborais como SINDASPEL, SINDASP, SINTTROL e SINCOLON, com participação de diretores e associados, garantindo representatividade e transparência no processo.

A convenção coletiva estabelece direitos e deveres de ambas as partes, além de parâmetros sociais e econômicos que trazem segurança jurídica a empregados e empregadores. “É muito importante para os dois lados, e como Reforma Trabalhista acabou com a efetividade da norma coletiva, a negociação coletiva tornou-se mais essencial, porque a data-base renova os direitos conquistados”, destaca José Faleiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (SINTTROL).

Para categorias sem sindicato representativo, a negociação torna-se mais difícil. “É possível formar comissões de trabalhadores ou buscar sindicatos de categorias similares, mas a presença sindical ainda é a forma mais eficaz e segura para garantir acordos válidos e estáveis”, reforça o advogado.

As negociações geralmente ocorrem na data-base da categoria. Caso não haja consenso, o processo pode se estender ou ser judicializado, o que gera insegurança para todos os envolvidos.

Além das negociações coletivas, o SESCAP-LDR atua ativamente na defesa das empresas junto aos órgãos municipais, estaduais e Federal, buscando soluções para questões que impactam o setor. Essa atuação amplia a relevância da sindicalização como ferramenta de representação e fortalecimento da classe empresarial.

“Participar é investir na proteção dos direitos e no desenvolvimento sustentável da categoria. A negociação coletiva é um dos muitos serviços que a entidade oferece, sempre com diálogo, respeito e responsabilidade”, conclui Euclides Nandes Correia.

Fonte: Jornal Folha de Londrina | Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)