Sugerir ideias para fortalecer, aprimorar e simplificar o ambiente regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Este foi o ponto apresentado pelo presidente da Fenacon, Sérgio Aprobbato Machado Júnior, durante reunião realizada na última semana, com a Coordenadora-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil, da Secretaria de Governo – Presidência da República (SEAS/SEGOV/PR), Daniela Moura.

Ao longo do encontro, foram recomendadas demandas de governança voltadas para o setor filantrópico e um programa de capacitação e aprimoramento sobre a Lei 13.019/14, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que tem como principal objetivo disciplinar as parcerias celebradas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos.

“É indispensável que a administração pública realize o monitoramento, a avaliação e a fiscalização para acompanhar a adequação aos normativos, sempre prezando pelo desenvolvimento das organizações, a melhoria de suas atividades e a aplicação adequada dos recursos públicos”, frisou Approbato. Ainda se discutiu ações para disseminação de conhecimento no tocante a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Ricardo Monello, e o Diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, acompanharam a audiência. A assessora Adjunta da Diretoria de Relações com Organizações Internacionaise Organizações da Sociedade Civil (SEAS/SEGOV/PR), Claudenice Custódio, e a assessora do Departamento de Relações Político Sociais, Marcela Sanches, também participaram da reunião.

Fonte: Fenacon